No dia 17/09/2020 o Brasil aprovou a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Nº13.709 – LGPD). A LGPD tem como principal objetivo “proteger os direitos fundamentais da liberdade e da privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural”. Na prática isso quer dizer que a lei exige que as empresas que executem qualquer operação de tratamento de dados precisam oferecer transparência e segurança no uso dos dados e garantir a não utilização desses dados para fins discriminatórios.
A Lei Geral de Proteção de Dados aprovada em setembro de 2020, com prazo de implementação até agosto de 2021.
Caso a informação seja tratada de forma inadequada a empresa estará sujeita a multa, que pode chegar até 50 milhões de reais.
LGPD requer das empresas inúmeros procedimentos preventivos relativos à privacidade e proteção de dados pessoais para a devida conformidade. A Rnet Soluções atua para suprir a necessidade de avaliação, análise e aplicação dos requisitos normativos nos processos de tratamento de dados realizados pela sua empresa objetivando a minimização de riscos.
Abaixo destacamos os principais riscos para sua empresa, em caso de descumprimento aos requisitos previstos na LGPD:
- Competitividade
- Financeiro
- Reputacional
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